ORDEM DOS ADVOGADOS

"Quem não sente, não é filho de boa gente" diz o povo e com razão. Assim, senti-me no direito de me manifestar perante a Ordem dos Advogados, pela sua falta de atenção, para com a justiça, que nem sempre é compatível com a lei e com a sua forma de interpretação e aplicação. O mail enviado como segue e que espero desta vez mereça alguma atenção:

Excelentíssimo Sr. Bastonário

Apenas para manifestar a minha tristeza pelo silêncio de V.Exa. e da vossa instituição quanto ao problema exposto por duas vezes por esta via e por escrito (também duas vezes) desde 12 de Dezembro de 2008.

Não me calarei e publicitarei todos os entraves e cumplicidades relativos ao mesmo. Um dia a minha voz se fará ouvir. Entretanto continuarei a "alimentar" o meu site, que já devem bem conhecer: http://justicaemcabinda.webnode.pt

Sem mais os meus sinceros cumprimentos.

Fernando Madeira

Eng. de sistemas - Consultor

mail: fmmsic@hotmail.com

Procurador Provincial

É evidente que se "brinca aos julgamentos" (ou aos tribunais) em Cabinda e que tudo isto serve apenas para evidenciar protagonismos. O Sr. Procurador Dr. António Nito - Delegado do Ministério Público - disse à Lusa que os quatro activistas de Cabinda esta terça-feira condenados ainda podem recorrer da decisão, mas terão de aguardar a decisão desse recurso "na situação em que se encontram". Cito! Dá que pensar. No fundo, um Delegado de acusação que apenas tem vergonha de dizer que os arguidos estão inocentes... Que novela!... É este tipo de coisas que merece a atenção do Parlamento Europeu e a deputada socialista:

“Esta decisão do Tribunal de Cabinda transmite uma imagem da Justiça em Angola. Tenebrosa pela incompetência e pela prepotência”, comentou a Eurodeputada Socialista Ana Gomes (no Blog Causa-Nossa).

É notória a falta que faz o Senhor Procurador Geral Adjunto - Dr. Pascoal Joaquim - mas a falha por não ter deixado elementos competentes preparada para a sua substituição. Para a sua instituição também dirijo críticas sérias: Perante uma reclamação de um cidadão, resume-se a actuação da mesma (como aconteceu) a uma inquirição ao Delegado visado? e o cidadão reclamante? É evidente que o Delegado vai dizer: "chefe tá tudo bem".

Serviço de Estrangeiros - SME

...e diz o Sr. Vilela a propósito da leaglização de portugueses em Angola: "Estamos atentos a esta prática de casamentos franqueados um método que muitos estrangeiros em situação ilegal utilizam no intuito de quererem fixar-se em Angola ou mesmo nacionalizar-se como angolanos, casam as angolanas e criam famílias para ter facilidades e a todo custo obter a nacionalidade ou direito de cidadania", explicou". in Angola Press-20/Out./2010.

O senhor Vilela sabe quantos Angolanos estão casados em Portugal para obter vistos de residência e até nacionalidade? Nem se atreva a comparar, quer em quantidade quer em qualidade.  Porque como muitos dos seus colaboradores já sugeriram, se tiverem de mandar os portugueses para cá e os angolanos para aí, talvez não tenha espaço suficiente par arrumar os seus conterrâneos em Angola. O senhor sabe bem que, apesar do desemprego em Portugal, são bem recebidos e não são perseguidos, como o senhor aí faz. Um cidadão angolano ilegal em Portugal pode viver tranquilamente em Portugal sem perseguições, até que um dia o legalizam, não sofrem as pressões e a corrupção que os portugueses enfrentam no seu departamento. Não o algemam nem expõem publicamente numa atitude de violência desumana. Porque tanto "odeiam" os portugueses em Angola e os amam tanto quando vêm a Portugal? Já parecem os nossos "irmãos" brasileiros. Mea culpa. ...e já agora Senhor Vilela: porque não repatria o meu filho que entrou em Setembro de 2003, com visto de 30 dias (turista), tendo nescido em Portugal, estando por isso ilegal há 7 anos nesse País?

Sobre a Constituição

As palavras que se seguem não são minhas, mas minha e grande é a preocupação de as ver expressas por tão proeminentes protagonistas. No meu relatório de factos tenho  já evidenciado alguns (poucos) exemplos da opinião que começa a ser generalizada.

Marcolino Moco

«A nova Constituição angolana é uma autêntica bomba-relógio»

Constitucionalista português

«Nova Constituição de Angola é recuo democrático no plano jurídico»

"Fraude documental reduz capacidade das instituições"

"Cabinda - A fraude documental é uma das componentes que reduz as capacidades das instituições policiais, lamentou hoje, quarta-feira, o delegado do Interior em Cabinda, comissário António Pedro Kandela.

O responsável referiu-se ao facto na abertura da terceira fase do seminário sobre Fraude Documental, sublinhando que os falsificadores utilizam tecnologia de ponta nas suas acções, dificultando, muitas vezes, o controlo. ... e reconheceu que na província de Cabinda se tem registado casos de falsificação de documentos, com realce para a documentação escolar (certificação e declarações), cédulas de registo de nascimento, declarações de residências, passaportes, bem como de moeda nacional e estrangeira.
Este tipo de crime, segundo António Kandela, tem afectado a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, assim como a economia, cultura e a saúde das populações... in Notícias da Internet

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 - O senhor Comissário poderá fazer o favor de perguntar ao Sr. Procurador e seu amigo Dr. Juiz Afonso Gongo, porque mantém documentos falsificados escondidos cumplicemente nas suas gavetas? ou a lei é só para alguns? Que futuro para esta nossa sociedade!...